TERMOS DE USO

Termos de Uso

Nós atualizamos nossos Termos de Uso.

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Data de Entrada em Vigor: Estes termos se aplicam a partir de 25 de fevereiro de 2021.

Termos Gerais

Estes Termos Gerais se aplicam à sua conta com a Autodesk e às nossas Ofertas, e constituem um contrato vinculante entre nós.

1. Aceite

Ao aceitar estes Termos Gerais durante o cadastro de sua conta ou processo de assinatura, ou através do acesso ou uso de nossas Ofertas, você confirma seu aceite destes Termos Gerais e outros Termos aplicáveis, e concorda em ser uma parte deste contrato vinculante. Caso não concorde, você não tem direito de acesso ou uso de nossas Ofertas.

Você concorda com estes Termos em nome da empresa ou outra pessoa jurídica para a qual você atua (por exemplo, como funcionário ou contratado) ou, se não houver nenhuma empresa ou pessoa jurídica, em seu próprio nome como pessoa física (em qualquer caso, “Você”). Você declara e garante que tem o direito e a autoridade (bem como a capacidade - por exemplo, você tem idade suficiente) para agir em nome e vincular a pessoa jurídica (se houver) e você mesmo.

Termos adicionais em letras maiúsculas são definidos nestes Termos, incluindo a cláusula “Definições” (Cláusula 22) abaixo.

2. Direito De Devolução Para Reembolso

Por um período limitado após sua compra ou renovação de uma assinatura (“Período de Devolução”), (i) se Você se opuser a qualquer um dos termos estabelecidos nestes Termos, ou (ii) se Você se opuser aos termos de compra ou renovação automática da Autodesk (se houver) aplicáveis à compra ou renovação da assinatura, ou (iii) se Você não estiver satisfeito (por qualquer motivo) com a Oferta que Você tiver assinado, Você poderá devolver a Oferta e poderá se qualificar para um reembolso.

Para pedidos feitos diretamente com a Autodesk, a Autodesk dará um reembolso integral de suas taxas de Assinatura se Você deixar de usar e devolver a Oferta dentro do Período de Devolução estabelecido abaixo. Para pedidos feitos por meio de um revendedor ou outro terceiro, verifique a política de devolução e reembolso aplicável desse terceiro.

Tipo:

Prazo de Assinatura:

Período de Devolução (contado a partir da data de compra ou renovação):

Nova Assinatura; Renovação de uma assinatura existente; Acréscimo de usuários a uma assinatura existente; Alinhamento de datas de faturamento da assinatura ou renovação

Assinaturas por mais de um mês (por exemplo, anuais).

30 dias

Assinaturas mensais

15 dias

Seu direito de devolução para reembolso não se aplica a todos os pedidos, incluindo pedidos para créditos de nuvem, taxas com base em consumo, consultoria, consultoria avançada, taxas de adesão, assinaturas ou taxas de plataformas, direitos extraterritoriais e contratos empresariais. Para mais informações, consulte nossa Política do Direito de Devolução.

3. Contratos Adicionais, Termos Especiais

Você poderá ter um contrato adicional assinado diretamente com uma ou mais entidades da Autodesk que complemente ou altere estes Termos (por exemplo, um contrato empresarial de negócios) (“Contrato Adicional”). Além disso, as Ofertas poderão estar sujeitas a termos especiais (“Termos Especiais”), incluindo, por exemplo, direitos ou restrições específicas sobre tipos de uso. Termos Especiais poderão se aplicar a uma Oferta específica ou a uma categoria de usuário específica (por exemplo, estudantes). Os Termos Especiais estão estabelecidos nos Termos Especiais ou na Documentação para a Oferta.

Você concorda com os Termos Especiais, se houver, para uma Oferta que Você assina, obtém, acessa ou usa. Se Você não concordar com todos os Termos Especiais, Você não poderá assinar, obter, acessar ou usar a Oferta.

Se houver algum conflito entre estes Termos Gerais e o Contrato Adicional ou os Termos Especiais, o Contrato Adicional ou Termos Especiais controlarão em relação a seu assunto. Se houver algum conflito entre o Contrato Adicional e os Termos Especiais, o Contrato Adicional controlará em relação a seu assunto. Qualquer acordo relacionado com uma Oferta fica expressamente condicionado a Sua concordância com estes Termos, e quaisquer outros ou diferentes termos ficam rejeitados.

5. Você É Dono Do Seu Trabalho

Você reterá Seus direitos de propriedade sobre arquivos, projetos, modelos, conjuntos de dados, imagens, documentos ou material semelhante criado por Você ou Seus Usuários Autorizados e enviados ou carregados a qualquer Oferta por Você ou Seus Usuários Autorizados.

6. Privacidade

A Autodesk se compromete a proteger Sua privacidade e mantê-lo informado sobre o que a Autodesk fará com seus dados pessoais. A Declaração de Privacidade da Autodesk estabelece (i) como a Autodesk poderá coletar, utilizar, armazenar e processar dados pessoais seus ou relacionados a Você e (ii) como você poderá solicitar acesso aos seus dados pessoais ou a eliminação dos mesmos, ou exercer outros direitos de privacidade. Você declara que leu e entendeu a Declaração de Privacidade.

7. Assinaturas

Benefits

Suas assinaturas poderão incluir Software ou Serviços Web ou uma combinação destes. Suas assinaturas também poderão incluir Benefícios adicionais.

7.1 Benefícios do Assinante

Você terá direito aos Benefícios do assinante que a Autodesk disponibiliza comercialmente aos usuários com a mesma assinatura que Você (incluindo nível, geografia e outros atributos). Os Benefícios do assinante poderão incluir, por exemplo:

  • Assistência técnica;
  • Benefícios globais em viagem;
  • Benefícios de uso doméstico;
  • Direitos de uso de versões anteriores;
  • Acesso aos fóruns, eventos de aprendizado, newsletters, webinars, galerias e outros recursos educacionais;
  • Acesso a versões de avaliação e APIs;
  • Direitos a Atualizações, Upgrades e outros Softwares adicionais;
  • Direitos a Serviços Web.

Para mais informações sobre seus Benefícios de assinante em geral, consulte os Benefícios de Assinatura page

7.2 Assinando uma Oferta

Quando Você assinar uma Oferta, a Autodesk, em geral, fornecerá a Você acesso à Oferta através de Sua conta ou, em determinados casos, através de um terceiro autorizado pela Autodesk ou por outros meios. Determinadas Ofertas poderão exigir que Você forneça informações adicionais para configuração e acesso a essas Ofertas, e Você concorda em fornecer tais informações.

7.3 Duração da Assinatura

Sua assinatura a uma Oferta terá prazo fixo de duração limitada, duração essa que deveria ser indicada no momento da compra e deveria ser refletida sobre sua Confirmação de compra ou outra Identificação da Oferta. Se nenhuma duração for indicada, entre em contato conosco em https://knowledge.autodesk.com/contact-support e nós determinaremos e confirmaremos a duração do prazo de Sua assinatura.

7.4 Renovação da Assinatura

No fim do período de Sua assinatura a uma Oferta, Você poderá renovar Sua assinatura na medida em que e nos mesmo termos que a Autodesk geralmente disponibiliza comercialmente aos assinantes dessa Oferta na mesma geografia. Determinadas assinaturas poderão ter a opção de renovação automática. Se você quiser cancelar qualquer renovação automática, consulte Cancelando a Renovação Automática de Assinaturas.

7.5 Assinaturas Trocadas

Se Sua assinatura for substituída por uma assinatura sucessora ou substituta, a nova assinatura poderá ser considerada uma assinatura trocada e, se assim for considerada, estará sujeita aos Termos de Assinaturas Trocadas.

8. Escopo, Termos Anteriores, Termos De Manutenção

Estes Termos não se aplicam (i) a assinaturas compradas antes de 18 de maio de 2018, a menos que renovadas em ou depois dessa data; ou (ii) termos nos quais a Autodesk concordou em fornecer manutenção para o Software que foi licenciado anteriormente a Você de forma vitalícia. Ao invés disso, esses acordos de assinaturas e manutenção continuam a estar sujeitos aos termos existentes, que estão disponíveis em Termos de Assinatura Prévia, Termos de Manutenção.

9. Software

Se Você pedir um Software para entrega, ou Você pedir uma Oferta que inclua um Software (por exemplo, se uma Oferta de Serviço Web exigir o Software do cliente), o Software, a critério da Autodesk, será disponibilizado para download através de Sua conta ou outros meios eletrônicos, ou entregues a Você pela Autodesk ou um terceiro autorizado pela Autodesk. Taxas adicionais poderão se aplicar para a entrega de mídia física ou outros materiais tangíveis de Software. Não importa como o Software seja entregue, a Autodesk não se responsabilizará por perdas ou outra responsabilidade incorrida por Você ou outros devido ao atraso na entrega ou entrega em um endereço incorreto.

Para qualquer Oferta que consista em Software disponibilizado ou entregue pela Autodesk para Você, e sujeita à conformidade com estes Termos e todas as obrigações de pagamento, a Autodesk concede a Você uma licença não exclusiva, não passível de sublicenciamento e intransferível pelo período de Sua assinatura, para instalação e uso do Software (e permite que Seus Usuários Autorizados instalem e usem o Software) exclusivamente (i) de acordo com a Documentação para a Oferta e quaisquer Termos Especiais aplicáveis, se houver, e (ii) dentro do escopo de Sua assinatura, incluindo o número permitido, o Tipo de Licença, e outros atributos especificados para o tipo e o nível escolhidos por Você no momento da assinatura da Oferta. Se Sua Identificação de Oferta ou outra confirmação da Autodesk de Sua assinatura não especificar um ou mais destes atributos, a licença será (a) uma Versão de Avaliação, (b) para Você como pessoa física ou, se Você for uma empresa ou outra pessoa jurídica, para um funcionário nomeado, e (c) para Uso exclusivo dentro do país ou jurisdição onde Você adquiriu a Oferta. Você não poderá instalar, acessar ou usar (ou permitir a instalação, acesso ou uso de) qualquer Software, salvo quando autorizado por essa licença e estes Termos, e qualquer outra instalação, acesso ou uso não tem autorização.

Durante o período de Sua assinatura, a Autodesk poderá disponibilizar ou entregar Atualizações ou Upgrades ao Software. Todas estas Atualizações e Upgrades estão sujeitos aos mesmos termos de licença e outros termos que o Software aos quais as Atualizações ou Upgrades se aplicam. Você é estimulado a instalar e usar imediatamente todas as Atualizações e Upgrades disponibilizados a Você durante o período de assinatura. Se Você receber uma Atualização ou Upgrade para qualquer Software, Você poderá instalar e usar a versão anterior e a nova versão do Software para fins de teste e migração, por um período máximo de 120 dias (com início na primeira data de instalação da nova versão), desde que, durante esse período de 120 dias, Você não use ambas as versões simultaneamente para uso de produção. Depois desses 120 dias, (i) Seu direito de acesso e uso de versões anteriores (incluindo de Seus Usuários Autorizados) terminará, e (ii) Você deve paralisar todo o acesso e uso da versão anterior (incluindo todo o acesso e uso por Seus Usuários Autorizados), desinstalar todas as cópias da versão anterior e, a pedido da Autodesk, destruir essas cópias ou devolvê-las à Autodesk ou ao revendedor de quem Você adquiriu a Oferta. Para determinadas Ofertas (em virtude dos Termos Especiais para as Ofertas ou em virtude de exceções concedidas pela Autodesk sob determinadas circunstâncias), Você poderá ter determinados direitos de continuação do uso e acesso de versões anteriores após o período de 120 dias. Esses direitos, se houver, estão estabelecidos nos Direitos de Uso de Versão Anterior (consulte os Benefícios de Assinatura).

Pela duração de uma assinatura, Você poderá fazer uma cópia de arquivo do Software que Você assinou, exclusivamente para fins de Seu backup e arquivo.

Qualquer Software (incluindo sua Atualização ou Upgrade) que a Autodesk disponibilizar ou entregar a Você está licenciado por um período limitado de assinatura, não vendido, e Você não poderá transferir ou ceder a licença, salvo quando expressamente permitido pela lei aplicável, não obstante uma proibição contratual contrária ou quando expressamente permitido ao contrário pela Autodesk, por escrito. Sua assinatura a um Serviço Web não concede a Você uma licença ao Software subjacente utilizado na prestação do Serviço Web.

10. Serviços Web

Se Você assinar os Serviços Web, a Autodesk prestará estes Serviços Web a Você pelo período de Sua assinatura, sujeito à conformidade com estes Termos e todas as obrigações de pagamento. Você poderá acessar e utilizar os Serviços Web exclusivamente (i) de acordo com a Documentação para a Oferta e quaisquer Termos Especiais aplicáveis, se houver, (ii) para Seus fins empresariais internos, na forma dada como acesso e/ou fornecida pela Autodesk, e (iii) dentro do escopo de Sua assinatura, incluindo o número permitido, Tipos de Serviços Web, Território e outros atributos especificados para o tipo e o nível escolhidos por Você no momento da assinatura da Oferta. Se Sua Identificação de Oferta ou outra confirmação de assinatura da Autodesk não especificar um ou mais destes atributos, Seu Serviço Web será (a) uma Versão de Avaliação, (b) para Você como pessoa física ou, se Você for uma empresa ou outra pessoa jurídica, para uso de um funcionário nomeado, e (c) para Uso exclusivo dentro do país ou jurisdição onde Você adquiriu a Oferta. Você não poderá acessar ou usar (ou permitir o acesso ou uso de) qualquer Software, salvo quando autorizado por estes Termos, e qualquer acesso ou uso não tem autorização.

A Autodesk disponibilizará os Serviços Web a Você em consistência com a forma com que a Autodesk geralmente disponibiliza comercialmente os Serviços Web a usuários que tenham a mesma assinatura que Você (incluindo nível, geografia e outros atributos).

Os Serviços Web serão prestados com uso de processos e salvaguardas que são projetados para ajudar a manter a segurança de Seu Conteúdo. A Autodesk, de tempos em tempos, poderá pedir para que auditores externos elaborem relatórios para os assinantes da Autodesk sobre o compromisso da Autodesk com seus controles de segurança para determinados serviços Autodesk. Você poderá solicitar à Autodesk uma cópia dos relatórios aplicáveis a um Serviço Web que Você assina, sujeito à Sua concordância com a Autodesk sobre a confidencialidade e a restrições no uso desses relatórios. A Autodesk espera disponibilizar esses relatórios em uma frequência menor que anual.

11. Acesso E Uso De Ofertas.

11.1 Acesso Geral e Condições de Uso

Dependendo da Oferta, Você poderá ter que entrar em Sua conta para ativar, acessar ou usar (ou continuar a acessar ou usar) a Oferta. Somente Você, incluindo Seus Usuários Autorizados, poderá acessar ou usar uma Oferta. O acesso ou uso de todas as Ofertas depende (dentre outras coisas) de Seu pagamento tempestivo de todos os valores aplicáveis , incluindo impostos e outras taxas, em relação às Ofertas e em conformidade com estes Termos.

Algumas Ofertas poderão fazer com que Seus Dispositivos Eletrônicos se conectem automaticamente à internet (de forma intermitente ou regular), por exemplo, para validar Sua assinatura, dar acesso aos serviços (incluindo serviços de terceiros) ou baixar e instalar as Atualizações e Upgrades, tudo sem outro aviso a Você. Você concorda com essa conexão e validação de Sua assinatura e com o download e a instalação automáticos de Atualizações e Upgrades. Com algumas Ofertas, Você poderá ajustar Suas configurações de Atualização ou Upgrade para uma Oferta (este recurso não é disponibilizado para algumas Ofertas, incluindo aquelas para quais as Atualizações ou Upgrades automáticos são obrigatórios para operação ou segurança da Oferta).

As Ofertas não incluem acesso à internet ou qualquer outra rede ou a quaisquer serviços de comunicação ou qualquer recurso de hardware, software, armazenamento, segurança ou outros recursos necessários para acesso ou uso das Ofertas. Você e Seus outros fornecedores e prestadores de serviço ficam responsáveis por adquirir todos os itens e por sua confiabilidade, segurança e desempenho. Nem todas as Ofertas e nem todas as funções de uma Oferta (incluindo aquelas descritas nos Termos Especiais ou na Documentação) estão disponíveis em todos os locais ou idiomas.

11.2 APIs Autodesk

Quando Você assinar uma Oferta, a Autodesk poderá dar acesso a interfaces de programação de aplicativos, kits de desenvolvimento de software, ferramentas, bibliotecas, scripts, código fonte de amostra e materiais de desenvolvedor semelhantes especificamente para uso dessa Oferta (em conjunto, “APIs [applications programming interfaces]”). Para quaisquer APIs disponibilizadas ou entregues pela Autodesk a Você, e sujeito à conformidade com estes Termos e todas as obrigações de pagamento, a Autodesk concede a Você uma licença não exclusiva, não sublicenciável e intransferível pelo período de Sua assinatura para uso exclusivo das APIs (i) internamente em conjunto ou para Seu próprio uso interno autorizado da Oferta para quais as APIs foram disponibilizadas e (ii) de acordo com qualquer Documentação para as APIs. Algumas APIs estão sujeitas a Termos Especiais e Sua licença para as APIs estará sujeita a esses Termos Especiais. Todas as APIs são confidenciais e de propriedade da Autodesk, e não poderão ser distribuídas ou divulgadas a nenhum terceiro ou usadas para qualquer fim que não seja o permitido pela Documentação para as APIs e por outras exigências destes Termos (e qualquer outro uso não está autorizado). Se Você desenvolver aplicativos, serviços, módulos ou componentes com uso de todas as, ou parte das, APIs (em conjunto, “Seu Desenvolvimento”), Você poderá usar Seu Desenvolvimento com o software ou hardware de terceiros (incluindo transferir Seu Desenvolvimento para plataformas de terceiros), mas somente se Você remover de Seu Desenvolvimento todos os elementos das APIs (incluindo elementos com base nas APIs) e Seu Desenvolvimento (a) não divulgar, disponibilizar, incorporar ou materializar qualquer parte das APIs e (b) não incorporar ou materializar qualquer parte das Ofertas ou de outra propriedade intelectual da Autodesk. Se Você desejar usar Seu Desenvolvimento para qualquer uso diferente do Seu uso interno com Sua Oferta (por exemplo, para clientes ou usuários diferentes de Você), Você precisará de uma Licença de Desenvolvedor separada.

11.3 Uso de Materiais e Serviços de Terceiros

A Autodesk poderá prover a Você conteúdo, projetos, modelos, conjuntos de dados, informações de projeto, documentos, bibliotecas, áudio, links, dados, aplicativos e outros softwares, serviços ou materiais semelhantes de um terceiro (em conjunto, “Materiais/Serviços de Terceiros”) em conexão com as Ofertas. Quaisquer Materiais/Serviços de Terceiros poderão ser regidos por termos diferentes encontrados nesses Materiais/Serviços de Terceiros (por exemplo, na “Caixa Sobre” ou em um arquivo .txt), em uma página web especificada pela Autodesk, ou nos Termos Especiais ou na Documentação para a Oferta para quais os Materiais/Serviços de Terceiros são fornecidos (em conjunto, os “Termos de Terceiros”). Se não houver Termos de Terceiros, Seu uso deve estar (i) limitado aos mesmos termos que a Oferta para qual Você recebeu os Materiais/Serviços de Terceiros e (ii) exclusivamente relacionado com Seu uso dessa Oferta. Você assume responsabilidade exclusiva por determinar, obter e cumprir todos os Termos de Terceiros. A Autodesk não assumirá responsabilidade e não faz declarações e garantias em relação (a) a qualquer Material/Serviço de Terceiros ou Seu uso desses Materiais/Serviços de Terceiros e (b) aos Termos de Terceiros ou Sua conformidade com esses Termos de Terceiros.

11.4 Uso de Seu Conteúdo

Para que Você acesse ou use determinadas Ofertas ou para que a Autodesk preste a Você determinados serviços, Você poderá desejar carregar ou, de outra forma, compartilhar Seu Conteúdo. O pessoal da Autodesk não usará Seu Conteúdo, exceto (i) a seu pedido ou com Sua anuência - por exemplo, no momento da prestação de assistência ou abordagem de um problema técnico ou outro pedido, (ii) em relação à provisão ou melhoria de Ofertas (incluindo manutenção, proteção, atualização ou, de outra forma, modificação das Ofertas), ou (iii) em relação às obrigações legais, aplicações, investigações ou processos (por exemplo, em resposta a uma intimação válida). Em geral, a Autodesk não filtra ou revisa o conteúdo que é postado a qualquer Oferta, site ou serviço ou é disponibilizado de outra forma à Autodesk. A Autodesk se reserva o direito, no entanto, de filtrar e revisar Seu Conteúdo e poderá bloquear ou remover conteúdos por qualquer motivo, inclusive porque não está em conformidade com estes Termos (por exemplo, postagens ilegais, ofensivas ou relacionadas a phishing ou spam). Quando Você fornece ou torna Seu Conteúdo acessível, Você autoriza a Autodesk e seus designados a usar, reproduzir, modificar, distribuir e disponibilizar Seu Conteúdo em relação à provisão de Ofertas a Você e à permissão da Autodesk de cumprir suas obrigações, e de outra forma permitida por estes Termos.

Você (a) é responsável por todo o Seu Conteúdo e por garantir que Seu Conteúdo e seu uso com qualquer Oferta cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis e estes Termos, e (b) garante que Seu Conteúdo não infringirá ou apropriará de forma indevida quaisquer direitos de propriedade intelectual ou privados de qualquer pessoa ou violará quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. A Autodesk recomenda que Você proteja Seu Conteúdo utilizando criptografia apropriada e tecnologia de segurança. Você reconhece que serviços online podem sofrer interrupções ou paralisações ocasionais, e Você poderá não ser capaz de recuperar Seu Conteúdo em consequência disso. A Autodesk recomenda que Você regularmente faça o backup de Seu Conteúdo para Seu próprio armazenamento. Você tem responsabilidade contínua pelo armazenamento e manutenção dessas cópias de backup do seu Conteúdo.

11.5 Colaboração e Compartilhamento de Seu Conteúdo

Algumas Ofertas permitem que Você colabore com outros, inclusive compartilhando ou publicando Seu Conteúdo - por exemplo, em um fórum ou a outros serviços. Se Você escolher compartilhar ou publicar Seu Conteúdo (por colaboração ou compartilhamento de arquivos com um projeto, envio de e-mail, compartilhamento de um link, compartilhamento de arquivos com outros aplicativos ou serviços, postagem em um fórum ou galeria ou outros), então, os outros (inclusive, em alguns casos, o público geral) poderão utilizar, vender, reproduzir, modificar, distribuir, disponibilizar, exibir, transmitir e comunicar Seu Conteúdo. Fóruns e galerias poderão ser públicos e os envios são geralmente públicos. Uma vez que Você compartilha ou publica Seu Conteúdo, a suspensão ou extinção do acesso não apagará ou inibirá o acesso ao Seu Conteúdo que foi previamente copiado, transferido ou, de outra forma compartilhado ou publicado. Se Você não quiser que outros tenham esse acesso ou quaisquer direitos, não utilize os recursos de compartilhamento, publicação ou outros recursos de colaboração das Ofertas e configure Suas permissões nesse sentido.

Uma Oferta poderá apresentar links para terceiros que oferecem serviços, softwares ou outros materiais que complementam essa Oferta. Esses links são fornecidos a Você como uma conveniência. A Autodesk não monitora ou controla o que esses terceiros farão com Seu Conteúdo. Você é responsável por garantir o nível apropriado de acesso ao Seu Conteúdo por qualquer terceiro. Se Você autorizar que uma de Suas Informações ou Seu Conteúdo seja compartilhado com qualquer terceiro, a Autodesk poderá disponibilizar Suas informações ou Seu Conteúdo a esse terceiro; a Autodesk, no entanto, não assumirá nenhuma responsabilidade pelas ações desse terceiro, e todos os termos e condições regentes, inclusive aqueles relacionados à privacidade, ficam entre Você e esse terceiro.

12. Versões De Avaliação

A Autodesk poderá disponibilizar ou entregar Ofertas (ou recursos de uma Oferta) rotuladas ou ofertadas como “proibida revenda”, “grátis”, “avaliação”, “teste”, “pré-liberação”, “beta” ou outra designação semelhante (em conjunto, “Versões de Avaliação”). Você poderá baixar, instalar, acessar ou usar as Versões de Avaliação somente durante o período e para a finalidade da avaliação, conforme expressamente permitido pela Autodesk. Exceto quando expressamente estabelecido na Documentação online ou em outra Documentação para a Versão de Avaliação ou Termos Especiais aplicáveis, (i) o período de assinatura para a Versão de Avaliação será limitado a 30 dias, (ii) Seu uso ficará limitado a fins de avaliação não comercial sem direitos de disponibilização ou distribuição da Versão de Avaliação a qualquer terceiro, e (iii) o uso será exclusivamente Seu como pessoa física ou, se Você for uma empresa ou outra pessoa jurídica, de um funcionário nomeado. Não obstante conteúdo contrário nestes Termos, (a) a Autodesk não faz compromissos em relação a Versões de Avaliação em relação a recursos, funções, níveis de serviços ou dados e não dá garantias de qualquer tipo em relação às Versões de Avaliação, (b) a Autodesk poderá não escolher liberar, em termos gerais, Versões de Avaliação ou converter qualquer Versão de Atualização em uma oferta de produto, e (c) as Versões de Avaliação poderão conter códigos que não estão integralmente testados, incluindo erros e falhas que podem causar perda total de dados ou falha no sistema. As assinaturas a Versões de Atualização não incluem Benefícios de Assinatura e a Autodesk se reserva ao direito, sem demais avisos, de encerrar quaisquer Versões de Atualização a qualquer momento.

13. Sites

Separate from its Offerings, Autodesk may provide information on its general websites. You agree to use such Autodesk websites in accordance with our Website Terms of Use.

15. Limitações De Uso

15.1 Ofertas São Ferramentas

As Ofertas são ferramentas e são destinadas exclusivamente a auxiliar Você com Seu projeto, análise, simulação, estimativa, teste e outras atividades e não são substitutas de Seu julgamento profissional ou Seu próprio projeto, análise, simulação, estimativa, teste ou outra atividade independente, incluindo aquelas relacionadas com tensão, segurança e utilidade do produto. Devido à grande variedade de aplicativos potenciais para as Ofertas, eles não foram projetados ou testados para usos específicos, e é Sua responsabilidade determinar se o uso de uma Oferta é apropriado para os objetivos que Você busca. A Autodesk não será responsável de qualquer forma pelos resultados obtidos através do uso das Ofertas, incluindo qualquer Resultado. Você é responsável por Seu uso (incluindo o de Seus Usuários Autorizados) das Ofertas e quaisquer resultados produzidos pelas Ofertas, inclusive qualquer Resultado. Suas responsabilidades incluem, entre outros, a determinação de usos apropriados para as Ofertas e a seleção das Ofertas e outros programas e materiais de informática para ajudar a alcançar Seus resultados pretendidos. Você também é responsável por estabelecer a adequação de procedimentos independentes para o reste da confiabilidade, precisão, completude, conformidade com exigências legais e outras características de qualquer Resultado, incluindo, entre outros, todos os itens projetados com a assistência das Ofertas. Você também reconhece que as Ofertas e o Resultado podem não alcançar os resultados que Você deseja com Seu projeto, análise, simulação, estimativa, teste e outras restrições.

15.2 Ofertas Não São Elaboradas para Armazenamento de Informações Pessoais Sensíveis

A funcionalidade de armazenamento de dados associada às Ofertas NÃO é adequada para o armazenamento de números de CPF, números de cartão de crédito ou débito, números de contas financeiras, números de carteiras de habilitação, informações médicas ou informações de plano de saúde; dados acerca das características pessoais ou outras informações pessoais, como raça ou origem étnica, religião ou crenças filosóficas, afiliação ou opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, orientação sexual, ou associação sindical; ou outras informações que possam expor ou impor um risco de prejuízos uma pessoa física, se divulgadas ou usadas de forma imprópria (em conjunto, “Informações Pessoais Sensíveis”). Exceto quando expressamente exigido pela Autodesk (por exemplo, um número de cartão de crédito usado para compra de uma assinatura), Você não carregará ou, de outra forma, disponibilizará à Autodesk quaisquer Informações Pessoais Sensíveis, incluindo arquivos que contêm Informações Pessoais Sensíveis, em relação a Seu uso de qualquer Oferta.

15.3 Uso Aceitável de Ofertas.

Você acessará e utilizará (e permitirá acesso e uso) as Ofertas exclusivamente em conformidade com (e cumprirá) todas as leis aplicáveis. Exceto quando expressamente autorizado por estes Termos, incluindo qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais, ou quando expressamente permitido por escrito pela Autodesk, Você não:

  • Reproduzirá, modificará, adaptará, traduzirá, transferirá ou criará obras derivadas de toda ou qualquer parte da Oferta, exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável, não obstante uma proibição contratual ao contrário;
  • Sublicenciará, distribuirá, transmitirá, venderá, arrendará, alugará, emprestará ou disponibilizará toda ou qualquer parte da Oferta (incluindo qualquer funcionalidade de uma Oferta) a um terceiro, ou proverá qualquer funcionalidade de uma Oferta a um terceiro (com base na agência de serviços ou outros); e
  • Acessará ou usará qualquer Oferta em ou através da internet (diferente da forma disponibilizada pela Autodesk pela internet), qualquer rede de longa distância (WAN | wide-area network) ou qualquer outra rede não local; em ou através de qualquer rede virtual privada (VPN | virtual private network); em ou através de qualquer tecnologia de virtualização de aplicativo, tecnologia de virtualização remota, hospedagem de rede, compartilhamento de tempo, software como serviço, infraestrutura como serviço, serviço de nuvem ou outro serviço baseado ou hospedado em rede ou serviço semelhante.

Além disso, Você não:

  • Removerá qualquer direito autoral, marca, direitos de confidencialidade ou outros direitos privados de uma Oferta, Documentação ou material relacionado;
  • Removerá, desativará ou, de outra forma, limitará a eficácia de qualquer proteção técnica usada pela Autodesk para (i) gerenciar, monitorar, controlar ou analisar a instalação, acesso ou uso de qualquer Oferta ou (ii) proteger os direitos de propriedade intelectual da Autodesk;
  • Postará, transmitirá ou disponibilizará, com uso das Ofertas, quaisquer informações ou materiais que sejam ou possam ser:
    • falsos, difamatórios, fraudulentos ou, de outra forma, ilícitos;
    • ameaçadores, assediadores, degradantes, odiosos ou intimidadores ou que, de outra forma, não respeitem os direitos e a dignidade de outrem;
    • obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis;
    • protegidos por direito autoral, marca, desenho industrial, direitos de segredo empresarial, direito de publicidade ou privacidade, ou qualquer outro direito exclusivo, sem a expressa anuência prévia escrita do proprietário aplicável;
    • um segredo nacional ou estadual, informações confidenciais ou quaisquer outras informações ou materiais (incluindo fotografias, desenhos, planos ou modelos) que estejam sujeitos ao tratamento oficial de confidencialidade;
    • códigos secretos, contrassenhas, criptomoedas, senhas ou outras informações semelhantes;
    • publicidade, spam, oferta de venda ou compra de mercadorias ou serviços, uma corrente de e-mail ou qualquer outra forma de solicitação; ou
    • um malware (como vírus, worm, Cavalo de Tróia, Easter egg, time bomb ou spyware) ou outro código, arquivo ou programa de informática que seja ou potencialmente seja nocivo ou invasivo ou destinado a danificar ou sequestrar a operação, limitar o uso ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
  • Utilizará as Ofertas de qualquer forma que seja fraudulenta ou ilícita, ou tenha qualquer finalidade ou efeito fraudulento ou outra finalidade ou efeito ilícito;
  • Interferirá ou interromperá a operação de qualquer Oferta ou dos servidores ou redes usados para disponibilização de qualquer Oferta, incluindo por meio de invasão ou desfiguração de qualquer parte da Oferta;
  • Tentará sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer Oferta ou violar ou burlar qualquer medida de segurança ou autenticação usada por qualquer Oferta;
  • Usará Ofertas como armazenamento para “carregamento remoto” ou como “porta” ou “indicador” a outras páginas de rede ou recursos de internet, dentro ou além dos sites por quais as Ofertas são fornecidas;
  • Se passará por outro indivíduo ou entidade com a finalidade de utilizar o ID da Autodesk de tal indivíduo ou para outros fins, nem declarará ou de outro modo representará falsamente Sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
  • Usará as Ofertas em conexão qualquer aplicativo inerentemente perigoso, inclusive qualquer aplicativo que possa resultar em óbito, lesão pessoal, dano catastrófico ou destruição em massa;
  • Coletará conteúdos ou informações de ou com uma Oferta com uso de meios automatizados (como robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de sites ou outro dispositivo de recuperação, índice, “raspagem” ou “minas de dados”);
  • Usará qualquer Oferta ou o resultado de qualquer Oferta em relação ao treinamento de uma rede neural ou sistema ou software de aprendizado automático, aprendizado profundo ou inteligência artificial;
  • Separará as partes dos componentes de qualquer Oferta para uso separado entre si ou em diferentes dispositivos eletrônicos (exceto quando expressamente permitido, por escrito, pela Autodesk); ou
  • Usará ou acessará o Software disponibilizado como parte do Serviço Web de forma separada do Serviço Web aplicável (exceto quando expressamente permitido por escrito pela Autodesk).

16. Confidencialidade

Você ou a Autodesk (como “Parte Divulgadora”) poderá divulgar ou disponibilizar Informações Confidenciais à outra parte (como “Parte Receptora”) em relação a estes Termos. A Parte Receptora usará o mesmo grau de cuidado quanto às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora que usa para proteger a confidencialidade de suas próprias informações do mesmo tipo (mas, em nenhuma hipótese, um cuidado menos razoável) e (i) usará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora somente em relação às Ofertas, e (ii) exceto quando autorizado de outra forma pela Parte Divulgadora por escrito, limitará acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos seus funcionários, consultores, contratados, prestadores de serviços, consultores profissionais e outras pessoas físicas que precisam de acesso para fins relacionados às Ofertas e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade com a Parte Receptora não menos estritas do que aquelas contidas nestes Termos. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se ela for exigida por lei a fazê-lo. A Parte Receptora entregará à Parte Divulgadora aviso prévio dessa divulgação compulsória (até onde permitido por lei) e tomará as providências razoáveis para limitar essa divulgação. A Autodesk também poderá divulgar Suas Informações Confidenciais para cumprir qualquer pedido de órgão governamental ou regulador (incluindo intimações ou ordens judiciais), como parte de um processo envolvendo a Autodesk, ou a Seu pedido. Se a divulgação for realizada a Seu pedido, Você poderá se responsabilizar pelos custos da compilação e provisão de acesso a Suas Informações Confidenciais.

17. Direitos Privados Da Autodesk

Você reconhece e concorda que a Autodesk e seus licenciantes e fornecedores terão toda a propriedade e todos os direitos em relação (i) às Ofertas, APIs, Métricas, e outras informações ou materiais fornecidos ou disponibilizados pela Autodesk para Você e (ii) a quaisquer cópias dos supracitados ou quaisquer materiais ou outras informações baseadas, derivadas ou que usam alguns dos supracitados (incluindo todos os direitos sob segredos de empresa, direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou privados relacionados aos supracitados). A estrutura e a organização, os algoritmos subjacentes e outros documentos internos, protocolos, estruturas de dados e outros documentos externos, e o código-fonte das Ofertas e das APIs constituem informações exclusivas e confidenciais da Autodesk e Você não divulgará essas informações a terceiros ou usará essas informações para qualquer fim diferente daquele exigido para acesso de curso ordinário ou uso das Ofertas, conforme estabelecido nestes Termos, sem a anuência prévia e escrita da Autodesk. Você também concorda em não acessar ou tentar o acesso das Ofertas por qualquer outro meio diferente da interface que a Autodesk prover ou autorizar. Além disso, Você concorda em não se envolver em qualquer descompilação, desmontagem ou outra engenharia reversa, ou outra tentativa de descobrir, aprender ou estudar a estrutura ou organização, algoritmos subjacentes ou outros documentos internos, protocolos, estruturas de dados ou outros documentos externos, ou o código-fonte das Ofertas ou APIs, exceto quando expressamente permitido nos termos da lei aplicável, não obstante uma proibição contratual ao contrário. A Autodesk poderá disponibilizar ou prover acesso a outras informações confidenciais e privadas (marcadas como tal ou entendidas como tal sob as circunstâncias). Se Você receber essas informações, Você não divulgará a terceiros ou usará essas informações para qualquer fim diferente daquele exigido para acesso e uso das Ofertas, conforme estabelecido nestes Termos, sem a anuência prévia e escrita da Autodesk.

Você só tem os direitos expressamente concedidos a Você sob estes Termos (inclusive Contrato Adicional ou Termos Especiais). Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Autodesk e seus licenciantes e fornecedores; a Autodesk e seus licenciantes e fornecedores expressamente renunciam (e Você concorda em não afirmar) quaisquer outros direitos.

Você concorda em não tomar nenhuma atitude ou autorizar ou estimular qualquer terceiro a tomar qualquer atitude (ou cooperar com um terceiro na tomada de qualquer atitude) inconsistente com o supracitado.

18. Garantia Limitada, Termos De Responsabilidade, Limitações De Responsabilidade

18.1 Garantia Limitada

A Autodesk garante que, para qualquer assinatura paga, a partir da data em que a Oferta assinada for disponibilizada a Você e por 90 dias posteriores ou, se o período de assinatura for menor, esse período menor (“Período de Garantia”), a Oferta apresentará recursos e funções gerais descritos na Documentação para a Oferta do usuário final. Toda a obrigação e responsabilidade da Autodesk e Seu recurso único e exclusivo pela violação desta garantia, pela Autodesk, serão que a Autodesk, à sua escolha, (i) tente razoavelmente corrigir a violação ou (ii) reembolse os valores recebidos pela assinatura afetada e extinga essa assinatura. Você deve fazer qualquer reivindicação de garantia para qualquer Oferta dentro de seu Período de Garantia aplicável.

18.2 Termos de Responsabilidade

EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA EXPRESSA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA “Garantia Limitada” (Cláusula 18.1) ACIMA, E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS COMO TAL EM QUALQUER CONTRATO ADICIONAL OU TERMOS ESPECIAIS, AO MÁXIMO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, (i) AS OFERTAS SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E (ii) A AUTODESK E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO FAZEM E VOCÊ NÃO RECEBE NENHUMA GARANTIA, DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO OU COMPROMISSO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSO OU IMPLÍCITO, EM RELAÇÃO QUALQUER OFERTA OU QUALQUER RESULTADO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO OU OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS POR LEI, OU QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES COM BASE EM UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO DE NORMAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS. Quaisquer declarações sobre as Ofertas (incluindo declarações sobre sua funcionalidade ou desempenho) ou Resultado ou outras comunicações com Você que não estiverem contidas nestes Termos ou em qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais são para fins informativos exclusivamente e não constituem uma garantia, declaração, condição ou outro compromisso. Sem limitação à generalidade do supracitado, a Autodesk não garante ou compromete, de outra forma, que (a) as Ofertas ou o Resultado, ou o acesso ou uso destes, será disponibilizado, ininterrupto, sem erros, seguro, preciso, confiável ou completo, (b) as Ofertas cumprirão quaisquer critérios específicos de desempenho ou disponibilidade, (c) Seu Conteúdo não será perdido ou danificado ou (d) erros serão corrigidos ou qualquer pedido específico de assistência será resolvido para suprir Suas necessidades. Qualquer referência a acesso, uso, armazenamento “ilimitado” ou outros, em relação a uma Oferta, está sujeita às limitações técnicas da Oferta.

18.3 Limitações de Responsabilidade.

Nem a Autodesk nem qualquer licenciante ou fornecedor terão qualquer responsabilidade (direta ou indiretamente) por qualquer indenização incidental, especial, indireta, consequencial ou punitiva; lucro cessante; interrupção de atividade ou perda de uso; custo de aquisição de mercadorias ou serviços substitutos ou outra cobertura; falha ou defeitos no Resultado; perda, corrupção ou supressão (ou não supressão) de dados ou Seu Conteúdo; ou danos resultantes de uma Força Maior (em cada caso, independente da teoria jurídica para busca dessa indenização ou outra responsabilidade). Além disso, a responsabilidade agregada da Autodesk e seus licenciantes e fornecedores em relação a qualquer Oferta ou Resultado, em nenhuma circunstância, excederá o valor pago ou a pagar por Você pela Oferta no período de um ano antes dos eventos ou circunstâncias que dão origem à primeira responsabilidade ocorrida.

As limitações de responsabilidade nestes Termos se aplicarão ao máximo permitido pela lei aplicável a qualquer indenização ou outra responsabilidade, causada de qualquer forma e independente da teoria de responsabilidade, baseada em contrato, responsabilidade civil (negligência e responsabilidade absoluta), indenização, recurso, estatuto ou outro, mesmo que a Autodesk tenha sido informada sobre a possibilidade da responsabilidade e independente da falha dos recursos limitados nestes Termos em seu objetivo essencial.

Você reconhece que os valores a pagar pelas Ofertas têm base em parte e refletem os termos de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade nestes Termos e esses termos de responsabilidade e limitações são elementos essenciais do acordo entre Você e a Autodesk.

Nada nestes Termos pretende restringir ou excluir a responsabilidade da Autodesk para (i) óbito ou lesão pessoal causada pelo dolo ou negligência grave da Autodesk ou (ii) Seus dados ou perdas causadas por fraude da Autodesk.

18.4 Relação com a Lei Aplicável

A Autodesk não busca limitar Suas garantias, Seus outros direitos e recursos jurídicos, ou a responsabilidade da Autodesk por danos ou perdas na medida em que os limites não forem permitidos pela lei aplicável (como garantias estatutárias, condições, recursos jurídicos ou responsabilidades que não podem ser excluídos pela lei aplicável). Nada contido nestes Termos restringe os efeitos de garantias, a responsabilidade da Autodesk por danos ou perdas, ou outros termos que não podem ser excluídos ou, de outra forma, modificados nos termos da lei aplicável, não obstante uma restrição contratual ao contrário. Estes Termos dão a Você direitos jurídicos específicos e Você também poderá ter outros direitos jurídicos, que variam entre jurisdições. Por exemplo, algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de indenização incidental ou consequencial ou outros direitos, dessa forma, essas provisões destes Termos podem não se aplicar a Você. Algumas destas exigências legais estão descritas na cláusula “Termos Específicos de País/Jurisdição” (Cláusula 23).

19. Indenização

Você indenizará e isentará de responsabilidade (e, a pedido da Autodesk, defenderá) a Autodesk contra todas e quaisquer perdas, obrigações, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) sofridas ou incorridas pela Autodesk em virtude de qualquer demanda, ação ou processo ("Demanda") decorrente de ou relativo a (i) Seu Conteúdo; (ii) uso por Você (incluindo seus usuários autorizados) de Ofertas, inclusive qualquer Produto ou outros resultados produzidos por tal uso; e (iii) violação por Você (incluindo seus usuários autorizados) destes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, quaisquer Termos Especiais ou quaisquer outros termos aplicáveis).

20. Prazo, Rescisão, Suspensão

Estes Termos entram em vigor na primeira data aceita de acordo com a cláusula “Aceite” (Cláusula 1) e continuam em vigor indefinidamente, a menos que rescindidos de acordo com esta cláusula “Prazo, Rescisão, Suspensão” (Cláusula 20).

20.1 Seu Direito de Rescisão

Você poderá rescindir Suas assinaturas e estes Termos, se a Autodesk estiver em violação relevante destes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, Termos Especiais ou outros termos aplicáveis) e não corrigir esta violação em até 30 dias após o aviso escrito de tal fato.

20.2 Direito de Rescisão da Autodesk

A Autodesk poderá rescindir toda e qualquer assinatura Sua ou outras Ofertas, estes Termos e/ou Sua conta, se (i) Você não tiver nenhuma assinatura atual paga, (ii) Você não tiver pagado em tempo quaisquer valores (inclusive taxas e impostos) devidos em relação a Ofertas ou devidos à Autodesk de outra forma, (iii) Você (incluindo Seus Usuários Autorizados) estiver em violação substancial destes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, Termos Especiais ou outros termos aplicáveis) e não corrigir esta violação em até 30 dias após o aviso escrito da violação ou (iv) Você se tornar alvo de processos de falência ou insolvência, entrar em insolvência, fizer um acordo com ou que afete Seus credores (inclusive cessão para benefício do credor) ou iniciar um processo de liquidação. Estes Termos serão automaticamente rescindidos sem outro aviso ou ação pela Autodesk, se Você entrar em liquidação.

20.3 Efeito da Rescisão da Assinatura

Quando da expiração ou término de uma assinatura ou outra Oferta por qualquer motivo, Seus direitos a tal Oferta, inclusive quaisquer Benefícios de licença ou assinatura de software, serão terminados. Nesse momento, Você cessará todo acesso e uso da Oferta (inclusive todo tipo de acesso e uso por parte de seus Usuários Autorizados), e desinstalará todas e quaisquer cópias de materiais relativos a tal Oferta (inclusive qualquer software, documentação, APIs ou outro material da Autodesk). Além disso, a pedido da Autodesk, você destruirá quaisquer dessas cópias ou as devolverá à Autodesk ou ao revendedor do qual você adquiriu a Oferta. Você guardará a prova de que devolveu ou destruiu todas as cópias em questão. Com relação à expiração ou término de uma assinatura, (i) se lhe for conveniente para alguns Serviços Web, a Autodesk, mediante sua solicitação por escrito, lhe oferecerá um breve período (por exemplo, 30 dias) durante o qual você poderá recuperar Seu Conteúdo após a expiração ou término dos Serviços Web, se você estiver cumprindo com estes Termos e pagar as taxas aplicáveis, se houver (por exemplo, as taxas de serviços profissionais da Autodesk então em vigor para qualquer assistência prestada pela Autodesk) e (ii) caso contrário, a Autodesk poderá eliminar, sem aviso prévio, todo ou parte de Seu Conteúdo, inclusive backup ou outras cópias do mesmo. Para obter mais informações sobre recuperação de conteúdo pós-expiração/término, verifique a Oferta de Serviços Web individual. Essa conveniência para alguns Serviços Web, se disponível, não isenta Você da responsabilidade de manter e proteger cópias completas de Seu Conteúdo a todo tempo.

20.4 Efeito da Rescisão dos Termos

Mediante a rescisão destes Termos por qualquer motivo, (i) Sua conta e Suas assinaturas e outras Ofertas, inclusive aquelas de Seus Usuários Autorizados, se extinguirão imediatamente, (ii) Você cessará todo o acesso e uso de Ofertas (incluindo todo o acesso e uso por Seus Usuários Autorizados), e (iii) os efeitos descritos acima relacionados ao vencimento ou rescisão de uma assinatura ou outra Oferta se aplicarão. Suas obrigações de pagamento, titularidade de Seu trabalho (conforme descrito na cláusula “Você É Dono do Seu Trabalho” (Cláusula 5)), obrigações relacionadas às APIs e ao Seu Desenvolvimento (inclusive aqueles na cláusula “APIs da Autodesk”) (Cláusula 11.2,)) e obrigações de indenização (inclusive aquelas na cláusula “Indenização” (Cláusula 19)); a licença quanto ao Feedback (na cláusula “Feedback” (Cláusula 14)); os direitos da Autodesk e Suas obrigações em relação a direitos exclusivos (inclusive os direitos e obrigações na cláusula “Direitos Privados da Autodesk” (Cláusula 17)); os termos de responsabilidade e as limitações de responsabilidade (na cláusula “Garantia Limitada, Termos de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade” (Cláusula 18)); a lei vigente e as disposições de resolução de conflitos (na cláusula “Entidade Contratante Autodesk, Lei Vigente e Resolução de Conflitos” (Cláusula 21.4)); e Sua responsabilidade por qualquer pessoa que acesse ou use (ou obtenha) Ofertas através de Você ou Sua conta (incluindo Seus Usuários Autorizados) (inclusive a responsabilidade descrita na cláusula “Conta” (Cláusula 4)) subsistirão à rescisão por qualquer motivo.

20.5 Direito de Suspensão da Autodesk

Se a Autodesk acreditar, de boa-fé, que Seu Conteúdo ou Sua conduta ou omissão (incluindo a conduta ou falha de Seus Usuários Autorizados) pode (i) impor um risco de segurança ou afetar negativamente as Ofertas, sistemas ou outros usuários, (ii) constituir ou possibilitar a adulteração, remoção, desativação ou, de outra forma, limitação da eficácia de quaisquer proteções técnicas (incluindo mecanismos para gerenciamento, acompanhamento, controle ou análise da instalação, acesso ou uso de quaisquer Ofertas ou proteções de direitos de propriedade intelectual da Autodesk), (iii) sujeitar a Autodesk, qualquer revendedor ou outro usuário à responsabilidade ou (iv) não cumprir estes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, Termos Especiais ou outros termos aplicáveis), incluindo a inadimplência de valores devidos em relação a quaisquer Ofertas, a Autodesk tem o direito, mas não a obrigação, de desativar ou suspender imediatamente Seu acesso e uso de quaisquer Ofertas e o acesso ou uso de Seu Conteúdo. A menos que a Autodesk determine razoavelmente que a ação imediata é prudente, a Autodesk buscará notificá-Lo sobre a desativação ou suspensão planejada antes que tome efeito.

21. Disposições Gerais

21.1 Alterações das Ofertas

A Autodesk se reserva ao direito de (e Você reconhece e concorda que a Autodesk poderá), de tempos em tempos, (i) modificar ou liberar versões subsequentes de uma Oferta ou poderá interromper uma Oferta e/ou prover, no seu lugar, uma Oferta substituta, (ii) modificar ou interromper os Benefícios, recursos e funcionalidades, ou serviços de suporte ou disponibilidade em relação a uma Oferta, de forma geral ou em uma área geográfica ou idioma, ou (iii) adicionar ou modificar chaves de licença, autorizações ou outros meios de controle de acesso ou uso das Ofertas. A Autodesk envidará esforços para informá-Lo sobre mudanças relevantes das Ofertas.

21.2 Alterações dos Termos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Autodesk se reserva o direito de (e Você reconhece que a Autodesk poderá), de tempos em tempos, modificar estes Termos. A Autodesk envidará esforços para notificá-Lo sobre qualquer modificação relevante aos Termos que poderão ter um efeito substancialmente negativo em Você (“Aviso de Modificação”), e Você, então, terá uma oportunidade para revisar essa modificação. Exceto quando estabelecido de outra forma nestes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais), se uma modificação tiver um efeito negativo relevante sobre Você e Você não concordar com a modificação, Você poderá rejeitar a modificação notificando a Autodesk sobre a rejeição até 30 dias do Aviso de Notificação. Se Você rejeitar uma modificação sob estas circunstâncias, (i) Seu acesso e uso de quaisquer Ofertas afetadas pela modificação continuará a ser regido pelos termos em vigor imediatamente antes da modificação (exceto quando a modificação for feita para segurança, privacidade ou por motivos de conformidade legal) até (a) o fim do período atual da assinatura ou outra Oferta, se aplicável, ou (b) 180 dias após o Aviso de Modificação, o que ocorrer primeiro, e (ii) Seus direitos a essas Ofertas, incluindo quaisquer Benefícios de assinatura relacionados, serão rescindidos. No caso de uma rescisão causada por Você, a Autodesk (ou um revendedor aplicável) reembolsará a parcela proporcional de quaisquer taxas pré-pagas aplicáveis ao prazo restante de Sua assinatura para as Ofertas afetadas após a Data de Entrada em Vigor de rescisão. Essa data será o fim do prazo dessas Ofertas. Se a assinatura for renovada ou prorrogada, ela estará nos termos dos Termos atuais. Avisos entregues por Você ou pela Autodesk serão dados conforme estabelecido abaixo, mas Você também poderá entregar Seu aviso de rejeição (dentro do período supracitado de 30 dias) ao e-mail, ou de qualquer outra forma especificada no Aviso de Modificação.

Não obstante o supracitado, as modificações à Declaração de Privacidade, Termos Especiais, Tipos de Assinatura, Benefícios de Assinatura ou outras políticas serão manejadas conforme descrito neste instrumento.

Você reconhece que Seus compromissos em relação às Ofertas e os Benefícios de Assinatura não são contingentes à entrega de futuros recursos ou funcionalidades (ou declarações orais ou escritas sobre futuros recursos ou funcionalidades).

21.3 Idioma dos Termos; Interpretação

A versão em inglês destes Termos será a versão usada quando de sua interpretação, e quaisquer avisos ou outras comunicações relacionadas a estes Termos serão fornecidas em inglês. Quaisquer referências nestes Termos a “dias” referir-se-ão a dias corridos, a menos que especificado de outra forma. As palavras “incluindo” ou “por exemplo” e palavras de significado semelhante não são limitantes ou exclusivas e serão consideradas com a sequência de “entre outros”, estando ou não incluídas. Os títulos de cláusula e outros títulos são exclusivamente para facilidade de referência e não devem ser usados para interpretar o significado de qualquer disposição. Quaisquer direitos e recursos jurídicos previstos nestes Termos são cumulativos e estão além e não no lugar de outros direitos e recursos jurídicos disponibilizados pela lei aplicável.

21.4 Parte Autodesk, Lei Vigente e Resolução de Conflitos

Dependendo de onde for Sua sede (ou, se Você for uma pessoa física, onde for Sua residência), estes Termos são entre Você e a Parte Autodesk, conforme definido abaixo. A lei vigente para estes Termos, incluindo direitos, obrigações e reivindicações das partes, será aquela especificada abaixo. Da mesma forma, qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada com estes Termos, incluindo a violação, execução, rescisão, aplicação, interpretação ou validade destes Termos (e estando nos termos de contrato, responsabilidade civil, incluindo responsabilidade objetiva, lei de concorrência ou outros) e incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade das disposições de resolução de conflitos destes Termos, será, por fim, determinada nos termos da lei, no local e por meio do processo de resolução de conflitos especificados abaixo (exceto quando especificado na cláusula “Termos Específicos de País/Jurisdição” (Cláusula 23)).

Sua sede (ou, se Você for uma pessoa física, o local de Sua residência)

Referências à “Parte Autodesk” significa a seguinte entidade Autodesk:

Lei vigente:

Jurisdição/foro exclusivos para resolução de conflitos:

Estados Unidos

Autodesk, Inc., uma sociedade de Delaware

(i) Estado da Califórnia, e (ii) na medida em que prevaleçam, as leis federais dos Estados Unidos

(i) Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em San Francisco ou (ii) Superior Tribunal do Estado da Califórnia, Condado de Marin

China Continental, Hong Kong e Macau

Autodesk, Inc., uma sociedade de Delaware

Hong Kong

Arbitragem perante três árbitros em Hong Kong, administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong (HKIAC | Hong Kong International Arbitration Centre) nos termos das regras de arbitragem administradas pela HKIAC em vigor quando da entrega do aviso de arbitragem.

Europa, Oriente Médio ou África

Autodesk Ireland Operations Unlimited Company, uma sociedade da Irlanda

Irlanda

Tribunais da Irlanda

Ásia, Oceania ou região Ásia-Pacífico, exceto China Continental, Hong Kong e Macau

Autodesk, Inc., uma sociedade de Delaware

Singapura

Tribunais de Singapura

Mundial, a menos que seja um país ou região descrito acima

Autodesk, Inc., uma sociedade de Delaware

(i) Estado da Califórnia, e (ii) na medida em que prevaleçam, as leis federais dos Estados Unidos

(i) Tribunal Federal dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em San Francisco ou (ii) Superior Tribunal do Estado da Califórnia, Condado de Marin

Se Você tiver uma disputa relacionada a uma Oferta ou, de outra forma, decorrente ou relacionada a estes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, Termos Especiais, Declaração de Privacidade da Autodesk ou quaisquer outros termos aplicáveis), Você primeiro buscará resolver a disputa informalmente com a Parte Autodesk, conforme acima estabelecido, através da entrega de aviso de disputa (incluindo uma descrição da disputa e a documentação relacionada) da forma descrita abaixo para Avisos e da cooperação com a Parte Autodesk na tentativa de solucionar a questão amigavelmente. Se a disputa não for resolvida em até 30 dias após o recebimento do aviso, Você ou a Parte Autodesk poderá ajuizar uma reivindicação formal no foro para resolução de conflitos descrito acima (dependendo de Sua sede ou, se Você for uma pessoa física, Seu local de residência).

Não obstante o supracitado, a Autodesk poderá buscar uma tutela jurisdicional e outros recursos iguais (ou seus equivalentes) em qualquer jurisdição ou foro.

21.5 Conformidade

A Autodesk tem o direito de verificar a instalação, o acesso e o uso de quaisquer Ofertas, por Você ou por Seus Usuários Autorizados. Como parte de tal verificação, a Autodesk ou seu representante autorizado tem o direito, mediante notificação com 15 dias de antecedência, de inspecionar Seus registros, sistemas e instalações, incluindo IDs de máquina, números de série, IDs da Autodesk e outras informações relacionadas, nas suas dependências, utilizando uma ferramenta de verificação aprovada pela Autodesk. Além do direito da Autodesk de realizar uma verificação em suas dependências, Você deverá, dentro de 15 dias contados de tal solicitação de verificação, fornecer um relatório à Autodesk, utilizando uma ferramenta de verificação aprovada pela Autodesk, que contenha informações relativas à instalação, acesso e uso, por Você e por Seus Usuários Autorizados, de quaisquer Ofertas, incluindo IDs de máquina, números de série, IDs da Autodesk e outras informações relacionadas. Se a Autodesk determinar que a instalação, acesso ou uso por Você não está em conformidade com estes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional, Termos Especiais ou outros termos aplicáveis), Você adquirirá imediatamente novas assinaturas para remediar tal desconformidade e pagará os custos razoáveis de verificação da Autodesk. A Autodesk se reserva o direito de buscar quaisquer outros remédios disponíveis por lei ou equidade.

21.6 Força Maior

Nenhuma parte será responsável ou terá qualquer responsabilidade por um atraso ou descumprimento, na medida em que devido a circunstâncias imprevistas ou causas além do seu controle razoável, incluindo atos fortuitos, terremoto, incêndio, inundação, sanções, embargos, greves, bloqueios ou outras perturbações trabalhistas, agitação civil, falha, indisponibilidade ou atraso de fornecedores ou licenciantes, rebeliões, atos terroristas ou outros atos maliciosos ou criminosos, guerra, falha ou interrupção das conexões ou infraestrutura de internet ou internet de terceiros, falhas de energia, atos de autoridades civis e militares e clima adverso (“Força Maior”). A parte afetada entregará à outra parte aviso escrito imediato (quando possível) sobre o descumprimento e envidará seus esforços razoáveis para limitar o atraso resultante em seu desempenho.

21.7 Exportação

Quando Você obtém, acessa ou usa uma Oferta, Você deve cumprir as leis e regulamentos de controle de exportação e comércio internacional dos Estados Unidos e de qualquer outro país cujas leis se aplicam a Você ou Seu Conteúdo. Você não deve acessar ou usar uma Oferta a partir de um local sancionado pelos Estados Unidos ou se Você constar em qualquer lista de partes restritas do governo dos Estados Unidos. Você deve obter uma autorização do governo dos Estados Unidos e qualquer outra autorização necessária antes de obter, acessar ou usar, ou permitir que qualquer terceiro obtenha, acesse ou use qualquer Oferta para uso final restrito dos Estados Unidos. Os usos finais restritos incluem, entre outros, trabalho em armas nucleares, químicas ou biológicas ou sistemas de mísseis capazes de lançá-los. Você não deve carregar ou fornecer à Autodesk qualquer conteúdo ou material (inclusive Seu Conteúdo) que constitua informação confidencial ou que esteja sujeito aos Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas (“ITAR | International Traffic in Arms Regulations”) ou suas contrapartes estrangeiras. Você não deve carregar ou fornecer à Autodesk qualquer conteúdo ou material que não possa ser legalmente transferido do Seu local para os Estados Unidos ou dos Estados Unidos para Seu local. Você não deve usar qualquer Oferta para disponibilizar Seu Conteúdo ou qualquer outro conteúdo ou material a qualquer país, entidade ou outra parte que não possa recebê-lo nos termos da lei aplicável dos Estados Unidos e outras leis aplicáveis.

21.8 Governo

Para a aquisição do Governo dos Estados Unidos, todas as Ofertas que constituem ou incluem um Software são consideradas software comercial de informática, conforme definido em FAR 12.212 e DFARS 227.7202, quando aplicável, e quaisquer regulamentos sucessores. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação do Software pelo Governo dos Estados Unidos estará exclusivamente de acordo com os direitos de licenciamento, restrições ou outros termos estabelecidos nestes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais).

21.9 Cessão

Você não poderá ceder ou, de outra forma, transferir estes Termos ou Seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos (por força da lei ou de outra forma) sem a anuência prévia escrita da Autodesk e a Autodesk poderá rescindir estes Termos (incluindo Seus direitos nos termos destes) se Você for adquirido ou vier a ser controlado por qualquer outra pessoa ou entidade (por meio de aquisição de ações, fusão ou outra transação) sem a anuência prévia da Autodesk. A Autodesk poderá ceder ou, de outra forma, transferir estes Termos (sem Sua anuência ou aviso entregue a Você) como parte de uma reorganização, fusão, venda de ativos ou outra transação que envolva a totalidade ou uma parcela das Ofertas ou negócios relacionados.

21.10 Ausência de Renúncias

O descumprimento na aplicação ou exercício de qualquer disposição destes Termos não é uma renúncia desta disposição, a menos que tal renúncia esteja especificada por escrito e assinada pela parte contra qual a renúncia é afirmada.

21.11 Independência

Se, e na medida em que, qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível nos termos da lei aplicável, (i) essa disposição será considerada modificada até onde razoavelmente necessário para estar em conformidade com a lei aplicável, mas para dar máximo efeito à intenção das partes estabelecida nestes Termos, e (ii) essa disposição só perderá o efeito na jurisdição em que foi considerada inexequível, sem afetar a exequibilidade em qualquer outra jurisdição.

21.12 Avisos

Quaisquer avisos entregues por Você à Autodesk serão enviados por correspondência postal ou serviço de entrega para Autodesk, Inc., 111 McInnis Parkway, San Rafael, Califórnia 94903, EUA, aos cuidados de: Diretor Jurídico. Esses avisos entrarão em vigor quando do recebimento pela Autodesk.

Exceto quando expressamente declarado nestes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais), quaisquer avisos da Autodesk para Você serão fornecidos (i) por e-mail ao e-mail registrado associado a Sua conta, (ii) por postagem a Sua conta, (iii) por postagem em uma Oferta (por exemplo, através de uma função de notificação na Oferta ou notificação de registro), (iv) por correspondência ou serviço de entrega ao endereço associado a Sua conta, ou (v) de qualquer outra forma considerada razoável pela Autodesk que envolva notificação específica a Você. Avisos da Autodesk para Você, (a) no caso de avisos por e-mail, terão vigência um dia após o envio e (b) no caso de outros avisos, cinco dias após a postagem ou envio. Você, por meio deste, concorda com a entrega de processos efetuada por correspondência registrada enviada ao endereço estabelecido em Seu Formulário de Informações do Cliente (ou, se nenhum Formulário de Informações do Cliente tiver sido entregue, Seu último endereço de conhecimento da Autodesk), se assim permitido pela lei aplicável.

21.13 Totalidade do Contrato

Estes Termos, inclusive a Declaração de Privacidade, qualquer Contrato Adicional e quaisquer Termos Especiais (que são incorporados por referência aos presentes) constituem a totalidade do contrato entre Você e a Autodesk (e incorporam e substituem qualquer contrato, discussão, comunicação, declaração, garantia, propaganda ou entendimento prévio ou contemporâneo) em relação ao assunto ora tratado.

21.14 DMCA

A Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“DMCA | Digital Millennium Copyright Act”) prevê recursos para titulares de direitos autorais que acreditam que o material constando na internet viola seus direitos nos termos da lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Se você acreditar, de boa-fé, que os materiais disponibilizados por ou através da Autodesk violam Seu direito autoral, Você (ou Seu agente) poderá enviar à Autodesk uma notificação solicitando que a Autodesk remova o material ou bloqueie acesso a ele. Se Você acreditar, de boa-fé, que alguém enviou erroneamente uma notificação de violação de direitos autorais contra Você, a DMCA permite que Você envie à Autodesk uma contranotificação. Notificações e contranotificações devem cumprir as exigências estatutárias atuais impostas pela DMCA. Consulte http://www.copyright.gov/ para mais detalhes. Notificações e contranotificações devem ser enviados para:

Copyright Agent [Agente de Direitos Autorais]
Autodesk, Inc.
111 McInnis Parkway
San Rafael, CA 94903 USA
E-mail: copyright.agent@Autodesk.com
Tel: +1 (415) 507.5000
Fax: + 1 (415) 507.6128

A Autodesk sugere que Você consulte Seu assessor jurídico antes de enviar um notificação ou contranotificação.

22. Definições

Usuários Autorizados significam (i) Você (se você for uma pessoa física) e (ii) pessoas físicas identificadas (como Seus funcionários, consultores e contratados e outras pessoas físicas que acessarem ou usarem uma Oferta para Seu benefício) para quem Você adquiriu uma assinatura a uma Oferta. Se uma Oferta permitir que Você designe Usuários Autorizados, Você ficará responsável por prover um aviso e obter o acordo desses Usuários Autorizados em relação a aplicação destes Termos para seu acesso e uso da Oferta antes de tais ocorrências.

Autodesk significa a Autodesk, Inc., uma sociedade do Delaware (Estados Unidos), em conjunto com suas subsidiárias e outras afiliadas.

Parte Autodesk significa a entidade específica Autodesk na cláusula intitulada “Parte Autodesk, Lei Vigente e Resolução de Conflitos” (Cláusula 21.4)

Benefícios significam quaisquer benefícios disponibilizados para Você ou Seus Usuários Autorizados pela Autodesk. Os benefícios tipicamente têm base no nível ou tipo de Oferta para qual Você assina. Os benefícios podem incluir acessos a Atualizações e Upgrades, direitos de visualização de versões anteriores, Software ou Serviços Web adicionais, Versões de Avaliação, APIs, direitos de uso global em viagem, assistência técnica, treinamento, webinars, fóruns, eventos, galerias, newsletters e dados de uso. Os benefícios também podem incluir benefícios de conta, como entrada única e gerenciamento do Seu perfil, configurações de segurança, contas vinculadas e preferências.

Informações Confidenciais significam informações não geralmente conhecidas do público que (i) são disponibilizadas ou divulgadas por uma Parte Divulgadora a uma Parte Receptora, por escrito, e (ii) são designadas pela parte Divulgadora como Confidenciais, por escrito. As Informações Confidenciais da Autodesk também incluem os aspectos não públicos de (i) qualquer Oferta e planos de produtos relacionados, tecnologia e outras informações técnicas e (ii) negociações comerciais. Mesmo assim, as Informações Confidenciais não incluem (a) quaisquer informações que (1) se tornam de conhecimento geral do público sem a violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (2) foram do conhecimento da Parte Receptora antes do recebimento pela Parte Divulgadora, sem violação de qualquer obrigação (e sem um dever de confidencialidade) devida à Parte Divulgadora; (3) são recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação (e sem um dever de confidencialidade) devida à Parte Divulgadora; ou (4) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora; (b) Seu Conteúdo que Você envia ou permite acesso por um terceiro através de uma Oferta; ou (c) qualquer Feedback.

Formulário de Informações do Cliente significa um formulário preenchido por Você ou em Seu nome e enviado à Autodesk (ou um revendedor), direta ou indiretamente, em conexão com Sua conta, uma assinatura ou outra Oferta.

Documentação significa qualquer documentação de usuário final (incluindo documentação online, impressa ou outra) e quaisquer exigências técnicas ou legais para uma Oferta.

Dispositivos Eletrônicos significam (i) computadores (desktop, notebook ou tablet); (ii) máquinas virtuais não acessadas através de uma conexão em rede; e (iii) dispositivos móveis.

Tipo de Licença significa o tipo de licença especificado pela Autodesk para uma assinatura (por exemplo, usuário único ou diversos usuários). Os Tipos de Licença estão estabelecidos em Tipos de Assinatura.

Métricas significam dados e outras informações relacionadas ao acesso e uso de Ofertas (incluindo Seu acesso e uso). As Métricas incluem informações relacionadas ao uso de recursos, funções, armazenamento e índices e informações relacionadas ao uso, volume, tipo, armazenamento e processamento do Seu Conteúdo (mas não o Seu Conteúdo em si). Se as Métricas incluírem informações pessoais, o tratamento dessas informações ocorrerá conforme a Declaração de Privacidade.

Ofertas significam o Software, Serviços Web e outros Benefícios fornecidos pela Autodesk e quaisquer assinaturas destes itens. As Ofertas incluem Versões de Avaliação gratuitas e outras Versões de Avaliação de Software, Serviços Web e outros Benefícios.

Identificação de Oferta significa uma ou mais designações da Autodesk que estabelecem (quando aplicável) o nome de uma Oferta, o Tipo de Licença, ou o Tipo de Serviços Web, e o número permitido, Território e extensão de Sua assinatura. A Identificação de Oferta poderá ser (i) fornecida em uma confirmação escrita ou outro aviso emitido a Você pela Autodesk, postada em Sua conta, transmitida por e-mail, entregue fisicamente ou disponibilizada de outra forma a Você, (ii) localizada no Software ou em qualquer embalagem da Autodesk, se o Software for entregue a Você, ou (ii) obtida com a Autodesk mediante solicitação. A Identificação da Oferta não inclui qualquer designação, confirmação, embalagem ou outro documento fornecido por um revendedor ou outro terceiro.

Resultado significa todos os resultados, produtos de trabalho, projetos, protótipos ou outros itens criados ou gerados por ou através de qualquer uso de qualquer Oferta, incluindo produtos, peças ou serviços com base ou uso desses resultados, produto de trabalho, projetos, protótipos ou outros itens.

Software significa qualquer software ou materiais semelhantes, incluindo módulos, componentes, recursos e funções, disponibilizados pela Autodesk, fornecidos ou não como parte de uma assinatura e fornecidos ou não por uma taxa. Software inclui Atualizações e Upgrades.

Termos (incluindo “estes Termos”) significa estes Termos Gerais e os outros termos referenciados nestes Termos Gerais, incluindo os Termos Especiais, Declaração de Privacidade da Autodesk e Contrato Adicional (se houver), em conjunto com quaisquer outros termos aplicáveis.

Território significa o país ou jurisdição onde Você adquiriu Sua assinatura. A Autodesk poderá indicar o Território aplicável em uma Identificação de Oferta Para informações adicionais em relação à definição do Território, consulte os Termos Específicos de País/Jurisdição (Cláusula 23). Se Você tiver adquirido Sua assinatura no país ou jurisdição onde Você está constituído, caso Você seja uma pessoa jurídica (ou, se Você for uma pessoa física, no mesmo país de Sua residência), Você poderá se qualificar para geografias adicionais conforme os benefícios de Direitos de Uso Global em Viagem, consulte os Benefícios de Assinatura.

Versões de Avaliação terão o significado estabelecido na cláusula “Versões de Avaliação” (Cláusula 12).

Atualizações significam reparos de segurança, hotfixes, pacotes e outras atualizações (incluindo novos recursos, novas funções e outras modificações liberadas entre os Upgrades) se e quando disponibilizadas a Você pela Autodesk e determinadas pela Autodesk a constituir uma atualização.

Upgrades significam novas versões de Ofertas ou add-ons ou produtos adicionais associados a Ofertas, se e quando disponibilizados a Você pela Autodesk e determinados pela Autodesk a constituir um upgrade.

Serviço Web significa qualquer software com base de rede ou nuvem disponibilizado pela Autodesk, fornecido ou não como parte de uma assinatura e fornecido ou não por uma taxa.

Tipo de Serviço Web significa o tipo de Serviços Web especificado pela Autodesk para uma assinatura (por exemplo, número de créditos de nuvem). Os Tipos de Serviços Web estão estabelecidos em Tipos de Assinatura.

Seu Conteúdo significa (i) arquivos, projetos, modelos, conjuntos de dados, imagens, documentos ou material semelhante enviado ou carregado para qualquer Oferta por Você ou Seus Usuários Autorizados e (ii) Seu resultado específico gerado a partir do uso de qualquer Oferta com base em Seus próprios dados brutos ou informações.

23. Termos Específicos De País/Jurisdição

Não obstante os outros termos destes Termos, se Sua sede (ou se Você for uma pessoa física, Sua residência) estiver em um país ou jurisdição identificada abaixo, os termos ali estabelecidos para esse país ou jurisdição se aplicarão a Você:

23.1 Estados-Membros da União Europeia

Se Você adquirir sua Assinatura em um país-membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio, o “Território” aplicável para essa assinatura corresponde a todos os países da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio.

Se Sua sede (ou, se Você for uma pessoa física, Sua residência) for um Estado-Membro da União Europeia e houver processos judiciais em um Estado-Membro entre Você e um terceiro em relação ao uso de uma Oferta, (i) Você informará imediatamente a Autodesk por escrito sobre tais processos judiciais, e (ii) Você não denunciará a lide à Autodesk nesses processos, a menos que a Autodesk solicite isto por escrito.

Além disso, as disposições a seguir se aplicam se Você contratar com a Autodesk Ireland Operations Unlimited Company (“Autodesk Irlanda”) como consumidor e for residente em um país considerado Estado-Membro da União Europeia:

(i) A escolha da lei da Irlanda como lei vigente não privará Você das proteções concedidas pelas disposições da lei do país onde Você reside que não podem ser derrogadas por contrato, conforme a legislação desse país. A Autodesk Irlanda poderá ajuizar contra Você uma reivindicação relacionada a uma Oferta nos tribunais do país onde Você reside, e Você tem o direito de ajuizar uma reivindicação contra a Autodesk Irlanda em relação a uma Oferta tanto nos tribunais da Irlanda quanto nos tribunais no país onde Você reside. Em qualquer caso, Você e a Autodesk Irlanda têm o direito de ajuizar uma reconvenção no tribunal onde, de acordo com esta disposição, a reivindicação original tramita.

(ii) Se a Autodesk ceder ou transferir estes Termos, a Autodesk garantirá que a cessão ou outra transferência não prejudicará Seus direitos sob estes Termos. Você poderá solicitar a anuência da Autodesk para a cessão ou outra transferência destes Termos e dos Seus direitos e obrigações sob estes Termos. Qualquer anuência da Autodesk estará sujeita à demonstração por Você de que o cessionário cumprirá estes Termos e que Você continuará responsável pela conformidade e que Você não mais terá acesso ou uso de qualquer Oferta (incluindo funcionalidades de qualquer Oferta).

(iii) Não obstante a cláusula “Totalidade do Contrato” (Cláusula 21.13) destes Termos, essa cláusula não excluirá a responsabilidade da Autodesk com Você por (a) declarações falsas em declarações voluntárias sobre uma Oferta feita pela Autodesk para Você, nas quais Você confie na compra da Oferta; ou (b) descumprimento da provisão de informações pré-contratuais em relação a uma Oferta que a Autodesk deve, por lei do país onde Você reside, fornecer a Você antes da compra da Oferta.

Também, nada contido nestes Termos pretende restringir ou excluir (1) a responsabilidade da Autodesk por óbito ou lesão pessoal causada pela negligência da Autodesk ou (2) a responsabilidade estatutária por produtos sob a lei de um Estado-Membro da União Europeia.

Além disso, não obstante quaisquer limitações sobre Território nestes Termos, estes Termos não limitam acesso ou uso internacional (como acesso ou uso em um Estado-Membro da União Europeia de Ofertas compradas em outro Estado-Membro da União Europeia) que seja expressamente autorizado pela lei aplicável.

23.2 Austrália

A disposição a seguir poderá se aplicar a Você, dependendo de Suas circunstâncias:

Nossas mercadorias vêm com garantias que não podem ser excluídas nos termos da Lei do Consumidor da Austrália. Você tem direito a uma substituição ou reembolso por uma grande falha ou por remuneração por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito ao reparo ou substituição das mercadorias, se as mercadorias não forem de qualidade aceitável e a falha não totalizar uma falha grande.

Além de seus outros direitos e recursos jurídicos nos termos da lei relacionada às Ofertas, as Ofertas que forem legitimamente compradas também vêm com uma garantia limitada de 90 dias, conforme definido nestes Termos. Para clientes australianos, a garantia é dada pela Autodesk Australia Pty Ltd, uma empresa australiana com sede em Level 5, Building C, 11 Talavera Road, Macquarie Park, New South Wales, Australia. Se uma Oferta não prover os recursos e funções gerais descritos na Documentação no período de 90 dias após a entrega, ligue para (+61) (0) 2 9844 8000 com detalhes do Seu produto, número de série, local de compra, detalhes do defeito e Seus detalhes de contato para retorno.

A Autodesk não se responsabilizará por erros do usuário e poderá levar esses problemas a um revendedor de apoio, se houver. Você também poderá ter que devolver a Oferta ao endereço que informamos, à Sua custa.

A DESPEITO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS, SE QUALQUER OFERTA ESTIVER SUJEITA ÀS GARANTIAS OBRIGATÓRIAS DA LEI DE CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR (CTH | COMPETITION AND CONSUMER ACT) OU OUTRA LEI APLICÁVEL NA AUSTRÁLIA (“LEI”) E ESSA LEI PERMITIR QUE A AUTODESK LIMITE SUA RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DESTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, ENTÃO A RESPONSABILIDADE DA AUTODESK PELA VIOLAÇÃO DA GARANTIA FICARÁ LIMITADA À ESCOLHA DA AUTODESK AO REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU NOVA EXECUÇÃO (OU O CUSTO DESTES) DA OFERTA RELEVANTE.

23.3 China Continental, Hong Kong, Macau, Taiwan

Se Você tiver adquirido Sua assinatura na China Continental, o “Território” para sua assinatura é China Continental. Da mesma forma, se Você tiver adquirido Sua assinatura em Hong Kong, o “Território” para essa assinatura é Hong Kong; e, se Você tiver adquirido Sua assinatura em Macau, o “Território” para essa assinatura é Macau. Se Você adquiriu Sua assinatura em Taiwan, o "Território" pata tal assinatura é Taiwan.