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18. Encerramento. Você concorda que a Autodesk pode, a critério próprio, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, encerrar o seu acesso a este Site e a qualquer conta que você tenha associada a este Site, inclusive se a Autodesk acreditar que você violou ou agiu de forma incompatível com o texto ou o espírito destes Termos. Mediante esse encerramento, cessa imediatamente o seu direito de uso do Site. Você concorda que o encerramento do acesso ao Site ou do uso do Site pode ocorrer sem aviso prévio e que a Autodesk pode desativar ou excluir imediatamente sua senha e seu nome de usuário e todas as informações e todos os arquivos relacionados a ele, e/ou impedir acesso posterior a qualquer informação ou arquivo. Você concorda que a Autodesk, as respectivas afiliadas e seus funcionários, gerentes, diretores, acionistas, afiliadas, agentes, representantes, fornecedores ou licenciados não serão responsabilizados por você ou terceiros pelo encerramento de seu acesso ao Site ou a quaisquer informações ou arquivos, e não será solicitada a disponibilizar tais informações ou arquivos a você após o mencionado encerramento. As seções 2, 3, 8-13, 16 e 19-24 sobreviverão a qualquer expiração ou término destes Termos.
19. Lei Regulamentar; Fórum. Se você tem um relação contratual com a Autodesk, a lei regulamentar e o fórum para toda disputa decorrente destes Termos ou associada a estes Termos (incluindo qualquer política nossa mencionada neste documento) e/ou o Site será o fórum legal estabelecido no contrato com a Autodesk. Se você tem mais de um contrato com a Autodesk, a lei regulamentar e o fórum para toda disputa decorrente destes Termos ou associada a estes Termos (incluindo qualquer política nossa mencionada neste documento) e/ou o Site será a lei e o fórum estabelecidos no contrato mais recente com a Autodesk.
Se você não tem uma relação contratual com a Autodesk, (a) você concorda com a jurisdição não exclusiva de um tribunal estadual apropriado em Marin Country, Califórnia, ou um tribunal federal apropriado em San Francisco, Califórnia, para qualquer ação ou processo decorrente destes Termos ou a estes Termos relacionado; e (b) exceto conforme expressamente determinado no parágrafo a seguir, qualquer disputa que surja destes Termos ou Site ou a estes Termos ou Site associada (incluindo qualquer política nossa mencionada neste documento) será orientada e desenvolvida de acordo com a legislação do Estado da Califórnia nos Estados Unidos, sem considerar conflitos aplicáveis de cláusulas legais. Excluída especificamente de aplicação a estes Termos é a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.
Se (i) você não tem uma relação contratual com a Autodesk; (ii) você não é cidadão norte-americano; (iii) você não reside nos Estados Unidos; (iv) você não está acessando este Site nos Estados Unidos; (v) a disputa entre você e nós não está relacionada ao seu acesso ou ao seu uso da versão norte-americana do Site e (vi) você é cidadão de um país da União Europeia que está usando o Site para fins que não sejam comércio, negócios ou profissão, você concorda, neste documento, que toda disputa decorrente destes Termos ou do Site ou a estes Termos ou ao Site associadas (incluindo quaisquer das quatro políticas mencionadas aqui) será orientada e desenvolvida de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem considerar os conflitos aplicáveis de cláusulas legais. Nenhum item aqui contido será considerado um consentimento da Autodesk à jurisdição de qualquer tribunal ou outro fórum de qualquer país com o objetivo de resolver qualquer disputa pertinente a este documento (que não seja um tribunal estadual apropriado em Marin County, Califórnia, ou um tribunal federal apropriado localizado em San Francisco, Califórnia).
20. Indenização. Você deverá arcar com o custo da defesa ou do acordo de qualquer reivindicação ou ação, incluindo, entre outros, qualquer processo, investigação ou reinvidicação de alguma organização autorregulamentar, agência de títulos federal ou comissão, (coletivamente, "Ação") contra a Autodesk e/ou cada uma de suas afiliadas ae respectivos funcionários, gerentes, diretores, acionistas, afiliadas, agentes, representantes, fornecedores ou licenciados (cada qual, um "Indenizado") na extensão total permitida pela lei, decorrente ou associada a: (1) uma afirmativa de que a informação, o conteúdo ou outro material ou serviço fornecido ou disponibilizado por você, ou o uso decorrente, possa infringir qualquer direito autoral, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, ou seja uma apropriação indevida de segredo comercial de qualquer pessoa ou entidade, ou que contenha algum material acusatório, difamatório, depreciativo, pornográfico ou obsceno; (2) qualquer violação de suas obrigações de acordo com estes Termos; (3) o uso ilícito e/ou não autorizado deste Site, ou atividades relacionadas a este Site, incluindo informações, conteúdo, serviços e/ou produtos fornecidos no Site; e (4) todo Envio seu em um Fórum. Você deverá indenizar e garantir a integridade do Indenizado de todo e qualquer dano, custo, responsabilidade e honorários advocatícios incorridos pela defesa e/ou resolução da Ação. As indenizações estipuladas aqui sobreviverão à expiração ou ao encerramento destes Termos.
21. Avisos. Avisos à Autodesk segundo estes Termos serão suficientes somente se feitos por escrito e transmitidos pessoalmente ou por meio de algum importante serviço de entrega comercial rápida ou por carta certificada ou registrada, com solicitação de confirmação de recebimento para: Autodesk, Inc., Attention: Legal Department, 111 McInnis Parkway, San Rafael, California 94903. Os avisos para você poderão ser realizados por meio postagens no Site, e-mail ou correspondência normal, a critério da Autodesk. O Site também pode fornecer avisos de alterações nestes Termos ou outros assuntos, exibindo tais avisos ou fornecendo links para tais avisos. Sem limitações, você concorda que uma versão impressa destes Termos e de qualquer aviso emitido em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos, com base nestes Termos ou a estes Termos relacionados, na mesma proporção, e estão sujeitos às mesmas condições de outros documentos e registros de negócios originalmente gerados e mantidos em forma impressa.
22. Declarações sobre Futuro. Algumas das informações neste Site podem conter projeções ou outras declarações sobre eventos futuros ou o futuro desempenho financeiro da Autodesk. Gostaríamos de alertá-lo de que essas declarações são somente previsões e de que os eventos ou os resultados reais podem diferir. Essas declarações incluem as que (a) usam palavras como “acredita”, “espera”, “prevê”, “estima” ou outras de importância ou significado semelhante; (b) são identificadas especificamente como projeções sobre o futuro; (c) descrevem os planos, os objetivos ou as metas da Autodesk para operações e produtos futuros; ou (d) referem-se às características e ao crescimento dos mercados ou dos clientes da Autodesk ou à liquidez ou aos recursos de capital esperados da Autodesk. Fatores que possam causar resultados reais diferentes em termos materiais incluem influências econômicas, competitivas, governamentais e tecnológicas que afetam as operações, os mercados, os produtos, os serviços e os preços da Autodesk. Mais informações sobre possíveis fatores que poderiam afetar os resultados financeiros reais da Autodesk estão incluídos nos arquivos da Autodesk com a SEC (Securities and Exchange Commission, ou seja, a comissão de valores mobiliários dos EUA); especificamente, os relatórios mais recentes da Autodesk no Form 10-K e Form 10-Q. A Autodesk não assume qualquer obrigação de atualizar declarações sobre o futuro para refletir eventos que ocorram ou circunstâncias que existam após a data em que aconteceram.
23. Diversos. Estes Termos contêm o contrato inteiro entre você e a Autodesk quanto a este Site e sobrepõem-se a todos os comunicados e propostas anteriores ou atuais, sejam eletrônicos, orais ou escritos, entre você e a Autodesk quanto a este Site. Neste documento, você reconhece que não terá qualquer poder ou autoridade de assumir ou gerar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da Autodesk. Uma parte somente pode renunciar a seus direitos de acordo com estes Termos por meio de um documento escrito e executado por ambas as partes. Qualquer falha na aplicação de alguma cláusula destes Termos não constituirá uma renúncia a estes Termos ou a qualquer cláusula deste documento. Se alguma cláusula destes Termos for considerada ilícita, nula ou, por algum motivo, não aplicável, essa cláusula deverá permanecer à parte destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais cláusulas. Você não pode atribuir, transferir ou sublicenciar qualquer ou todo direito ou obrigação estipulado por estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Autodesk. Nenhuma cláusula destes Termos destina-se ao benefício de terceiros e as partes não pretendem que qualquer cláusula seja aplicada por terceiro, seja segundo a Lei dos Contratos (Direitos ou Terceiros) de 1999 ou alguma outra. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção contido neste documento é inserido apenas por questão de conveniência e, de forma alguma, define ou explica qualquer seção ou cláusula aqui contida. A Autodesk não se responsabilizará por falhas no cumprimento de qualquer obrigação devido a causas que extrapolam o seu controle.
24. Contatar a Autodesk. Caso tenha dúvidas quanto ao significado ou à aplicação destes Termos, direcione suas dúvidas a copyright.agent@autodesk.com. Observe que as comunicações por e-mail não são necessariamente seguras; portanto, você não deve incluir informações sobre cartão de crédito nem outras informações confidenciais em sua correspondência por e-mail com a Autodesk.
25. Filtragem. A Autodesk notifica você por meio deste documento da existência de proteções para controle dos pais (como hardware, software ou serviços de filtragem de computador) que estão comercialmente disponíveis para ajudá-lo a limitar o acesso a materiais que sejam prejudiciais a menores de idade. Informações que identificam os atuais provedores dessas proteções estão disponíveis nos sites GetNetWise (https://kids.getnetwise.org/) e OnGuard Online (https://onguardonline.gov/). É importante frisar que a Autodesk não endossa quaisquer dos produtos ou dos serviços incluídos nesses sites.
26. Comunicação. Quando você visita o Site ou nos envia e-mails, está se comunicando conosco eletronicamente. Para fins contratuais, você consente em receber comunicação eletronicamente de nós e concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente atendem a todos os requisitos legais das comunicações por escrito. Essa condição não afeta seus direitos estatutários.
27. Informações ou Reclamações. Este aviso é para os usuários da Califórnia: Se você tiver alguma dúvida ou reclamação referente ao Site, envie um e-mail para copyright.agent@autodesk.com. Você também pode contatar a Autodesk por escrito, enviando sua correspondência para Copyright Agent, Autodesk, 111 McInnis Parkway, San Rafael, CA 94903, ou ligando para a Autodesk no número 415.507.5000. Os residentes da Califórnia podem ter acesso ao Departamento de Direitos do Consumidor (Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services) da Califórnia, enviando correspondência para 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone em 916.445.1254 ou 800.952.5210.